Fundado a 6 de março de 1921 em resultado do amadurecimento da consciência e experiência da classe operária portuguesa e sob o impacto da Revolução de Outubro, o Partido Comunista Português, partido político da classe operária e de todos os trabalhadores, inteiramente ao serviço do povo português e de Portugal, desde a primeira hora, colocou como seus grandes objectivos a construção do socialismo e do comunismo – de uma sociedade nova liberta da exploração do homem pelo homem, da opressão, desigualdades, injustiças e flagelos sociais, sociedade em que o desenvolvimento das forças produtivas, o progresso científico e tecnológico e o aprofundamento da democracia política, económica, social e cultural assegurarão aos trabalhadores e ao povo liberdade, igualdade, elevadas condições de vida, cultura, um ambiente ecologicamente equilibrado e respeito pelo ser humano.

De resto, ao longo dos seus 96 anos de história, o Partido Comunista Português deu provas sem paralelo de dedicação, coragem e heroísmo de gerações de militantes numa luta constante e consequente em defesa dos interesses da classe operária e de todos os trabalhadores, do povo de povo português e de Portugal, numa intensa luta pela liberdade, a democracia, o progresso social, a cultura, a paz, a independência, a soberania nacionais e de solidariedade com a causa da emancipação social e política dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo. Luta que pagou, como nenhum outro, com sacrifícios pessoais, prisões, perseguições, privações, torturas, assassinatos, sem nunca desistir.

Para o PCP, estes são valores que estiveram presentes na sua acção táctica e estratégica, nos seus princípios e práticas, nas suas bases programáticas ao longo do tempo.

E integram o seu actual programa, «Uma democracia avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal» e, com novos desenvolvimentos e aprofundamento, o projecto de sociedade socialista do futuro.

A concretização da democracia avançada proposta pelo PCP é, de facto, objectivamente do interesse de todos os trabalhadores, mas também o é dos pequenos e médios agricultores, dos intelectuais, dos quadros técnicos, dos micro, pequenos e médios empresários do comércio, da indústria e dos serviços, dos artesão e também dos reformados, das pessoas com deficiência, das mulheres e da juventude como forças sociais com situações, problemas, aspirações e objectivos específicos.

Na afirmação dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, na defesa e aprofundamento do regime democrático, na luta por uma sociedade nova libertada da exploração do homem pelo homem, o PCP desempenha na sociedade portuguesa um papel necessário, indispensável e insubstituível.

Assim foi no período do fascismo – que o PCP definiu como ditadura terrorista dos monopólios (associados ao imperialismo) e dos latifundiários – que impôs aos trabalhadores formas brutais de exploração, sacrificou gerações de jovens em 13 anos de guerras coloniais, forçou centenas de milhares de portugueses à emigração, agravou as discriminações das mulheres e dos jovens, a subalimentação de grande parte da população, o obscurantismo, o analfabetismo, a degradação moral da sociedade. Uma ditadura frontalmente contrária aos interesses do povo português e de Portugal que o PCP, com os trabalhadores e o povo combateu sem tréguas, ao longo de 48 anos. E não foi certamente por acaso que, no seu Programa para a Revolução Democrática e Nacional, nos seus oito objectivos fundamentais, o primeiro fosse exactamente «Destruir o estado fascista e instaurar um regime democrático», sendo certo que todos os outros sete concorrem para este objectivo, pois, na opinião do PCP, seria impensável um regime verdadeiramente democrático que não liquidasse o poder dos monopólios e promovesse o desenvolvimento económico geral, que não realizasse a Reforma Agrária entregando a terra a quem a trabalha, que não elevasse o nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral, que não democratizasse a instrução e a cultura, que não libertasse Portugal do imperialismo, que não reconhecesse aos povos das colónias portuguesas o direito à imediata independência, que não seguisse uma política de paz e amizade com todos os povos.

Assim foi na Revolução de Abril processo que produziu tais transformações democráticas na sociedade portuguesa que levou à concretização de praticamente todos estes objectivos, abrindo um novo período de liberdade e de progresso social, que o PCP considera um dos mais importantes acontecimentos nos oito séculos da história de Portugal, uma realização do povo, uma afirmação de liberdade, de emancipação social e de independência nacional.

Uma Revolução que contou com o papel decisivo dos trabalhadores e do povo, da aliança Povo-MFA, e do papel insubstituível do PCP na conquista de profundas liberdades democráticas – com a separação, interdependência e complementaridade dos órgãos de soberania, princípio da igualdade de direitos dos cidadãos, participação popular na vida política e social, papel dos partidos políticos, sufrágio universal directo, princípio da proporcionalidade no sistema eleitoral, poder local democrático, autonomia regional. Uma Revolução que liquidou o poder dos monopólios, criou condições para profundas transformações económicas, sociais e culturais nos campos (Reforma Agrária, Rendeiros, Baldios, Cooperativismo, etc.). Promoveu a igualdade entre homens e mulheres e os direitos dos jovens. Melhorou as condições de vida do povo. Realizou transformações progressistas nos domínios da saúde, educação. Pôs fim ao isolamento internacional.

Assim foi na luta de resistência travada nos últimos 40 anos contra a política de direita e em defesa das conquistas e valores da Revolução de Abril e que, apesar de golpeados se mantêm, no essencial, no texto da CRP.

Assim foi na luta travada pela derrota do Governo do PSD/CDS pelo que significou de brutal aprofundamento da exploração, empobrecimento e declínio nacional nomeadamente ao aplicar o Pacto de Agressão da troika.

 Assim está a ser na actual fase da vida política na reposição, defesa e conquista de direitos que permitiu que, apesar do seu carácter limitado e condicionado pelos constrangimentos externos e opções programáticas do Governo do PS, repor direitos e rendimentos.

Assim é na luta pela ruptura com a política de direita e pela concretização de uma política patriótica e de esquerda com conteúdos próprios como são:

- A libertação do País da submissão ao Euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia;

– Renegociação da dívida pública;

– Valorização do trabalho e dos trabalhadores;

– Defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos;

– Garantia do controlo público da banca, recuperação para o sector público dos sectores básicos estratégicos da economia,

– Garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País;

– Defesa de uma política de justiça fiscal;

– Defesa do regime democrático e do cumprimento da Constituição da República Portuguesa.

Política patriótica e de esquerda que é componente indissociável da democracia avançada vinculada aos valores de Abril que o PCP preconiza e defende e que aponta cinco objectivos fundamentais:

1.º - um regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino e um Estado democrático, representativo e oparticipado;

2.º Um desenvolvimento económico assente numa economia mista, dinâmica, liberta do domínio dos monopólios, ao serviço do povo e do país;

3.º Uma política social que garanta a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo;

4.º uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais;

5.º Uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos.

O PCP especifica que são elementos de um regime de liberdade:

- o reconhecimento e a efectiva garantia do exercício das liberdades e direitos dos cidadãos;

- uma comunicação social pluralista, democrática e responsável;

- a realização de eleições para a democraticidade que assegure a real manifestação da vontade popular e a intervenção determinante do povo na escolha dos governantes e na política do País

- a participação popular permanente na vida política e social e no exercício do poder.

Este é um conceito de democracia que não se esgota no plano formal mas antes requer e impõe o seu suporte e aprofundamento em quatro vertentes fundamentais: política, económica, social e cultural e só é realizável num contexto de independência e soberania nacionais.

Como referia Álvaro Cunhal «A luta quotidiana, os objectivos imediatos, as ideias programáticas a curto e médio prazo, o projecto de uma sociedade socialista para nós, os comunistas portugueses tiveram sempre a democracia como elemento fundamental. 

«Democracia económica, social e cultural que são inexistentes em países do sistema capitalista e são elementos integrantes do ideal comunista. E democracia política que em países do sistema capitalista é limitada, espartilhada e discriminada com critérios de classe; e que segundo o ideal comunista deve assegurar o poder popular efectivo e fiscalização e controlo da acção governativa, formas de democracia participativa, um Estado democrático e a igualdade e o efectivo exercício de direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

Ao contrário do que nos acusa o anticomunismo, - sublinhava Álvaro Cunhal – o ideal comunista é de todos os projectos políticos conhecidos, o ideal mais democrático e humanista».

A democracia avançada que o PCP propõe é, pois, indissociável da luta pelo socialismo. «Ao propor no seu programa uma democracia avançada inspirada nos valores de Abril, o PCP considera que a realização de um tal projecto criará condições propícias a um desenvolvimento da sociedade portuguesa conduzindo ao socialismo» já que este incorpora e desenvolve elementos fundamentais – políticos, económicos, sociais e culturais – da democracia avançada. No entanto, «a liquidação da exploração capitalista, o desaparecimento geral e efectivo das discriminações, desigualdades, injustiças e flagelos sociais é tarefa histórica que só com a revolução socialista é possível realizar».

E o PCP esclarece também no seu programa que «é a partir da realidade portuguesa e da experiência revolucionária portuguesa nos seus múltiplos aspectos [e, neste plano, destaca-se o significado, a importância e os valores da Revolução de Abril] e assimilando criticamente a experiência revolucionária mundial [com destaque particular para a Revolução de Outubro], tanto nos seus acertos e êxitos como nos seus erros e derrotas, que o PCP aponta ao povo português como seu objectivo, a futura construção da sociedade socialista».

E aponta como objectivos fundamentais da revolução socialista em Portugal «a abolição da exploração do homem pelo homem, a criação duma sociedade sem classes antagónicas inspirada por valores humanistas, a democracia compreendida na complementaridade das suas vertentes política económica, social e cultural, a intervenção permanente e criadora das massas populares em todos os aspectos da vida nacional, a elevação constante do bem-estar material e espiritual dos trabalhadores e do povo em geral, o desaparecimento das discriminações, desigualdades, injustiças e flagelos sociais, a concretização na vida da igualdade de direitos do homem e da mulher e a inserção da juventude na vida do país, como força social dinâmica e criativa.»

E no horizonte da evolução social está o comunismo cujo ideal, na definição Álvaro Cunhal:

 «É a libertação dos trabalhadores portugueses e do povo português de todas as formas de exploração e opressão.

É a liberdade de pensar, de escrever, de afirmar, de criar.

É o direito à verdade.

É colocar os principais meios de produção, não ao serviço do enriquecimento de alguns poucos para a miséria de muitos mas ao serviço do nosso povo e da nossa pátria.

É erradicar a fome, a miséria e o desemprego.

É garantir a todos o bem-estar material e o acesso à instrução e à cultura.

É a expansão da ciência, da técnica e da arte.

É assegurar à mulher a efectiva igualdade de direitos e de condição social.

É assegurar à juventude o ensino, a cultura, o trabalho, o desporto, a saúde e a alegria.

É criar uma vida feliz para as crianças e anos tranquilos para os idosos.

É afirmar a independência nacional na defesa intransigente da integridade territorial, da soberania, da segurança e da paz e no direito do povo português a decidir do seu destino.

É a construção em Portugal de uma sociedade socialista correspondendo às particularidades nacionais e aos interesses, às necessidades, às aspirações e à vontade do povo português – uma sociedade de liberdade e de abundância, em que o Estado e a política estejam inteiramente ao serviço do bem e da felicidade do ser humano».