1. O tempo que vivemos é marcado por profundos retrocessos nas condições de vida e nos direitos dos trabalhadores e dos povos no Mundo, por uma grande instabilidade, insegurança para a Humanidade.

Um tempo de uma aguda luta de classes, em que coexistem perigos e mas ao mesmo tempo   potencialidades resultante da luta dos trabalhadores e dos povos, que se caracteriza por uma continuada e tenaz resistência,  um elemento  de grande importância para a contenção da ofensiva do imperialismo, para a defesa e conquista de direito, para a luta de emancipação social e nacional.

O capitalismo pela sua própria natureza, pelo seu próprio desenvolvimento e agudização da sua crise estrutural é responsável pelo profundo retrocesso em importantes conquistas e direitos sociais dos trabalhadores e dos povos resultante da sua luta desde os finais do século  XIX e século XX, em que a Revolução de Outubro se inscreve e deu um forte impulso.

O que marca o século XXI é a actualidade da luta pelo socialismo como alternativa ao capitalismo.

2. Um sistema que  nada têm para oferecer aos trabalhadores e aos povos como o confirmam o perigoso agravamento dos seus traços mais negativos:  

Uma inaudita concentração e centralização do capital e da riqueza;

Uma brutal ofensiva para agravar a exploração e pôr em causa direitos sociais;

O domínio do capital financeiro sobre a economia;

A generalização das ingerências e chantagens;

A concentração do poder em instâncias supranacionais dominadas pelas principais potências imperialistas;

A apropriação direta de riquezas e de matérias-primas;

O militarismo e as agressões contra Estados soberanos;

O afrontamento da Carta da ONU e do Direito Internacional;

E os perigos de uma guerra de incalculáveis proporções.

A crise cíclica desencadeada em 2007/2008 é a maior  mais prolongada desde a Grande Depressão de 1929. É uma crise global e estende-se a todo o planeta e a sua raíz situa-se no centro capitalista – Estados Unidos, Japão e União Europeia.

É uma crise que evidencia e acentua o carácter parasitário e decadente do capitalismo, confirmando a sua tendência para a estagnação, como está patente nas dificuldades das principais potências capitalistas saírem da situação de recessão e estagnação em que mergulharam.

O grau de financeirização da economia é produto do próprio funcionamento do sistema no estádio atual do seu desenvolvimento.

Ele significa, por um lado, um gigantesco desperdício de forças produtivas, a começar pelo desemprego crescente e massivo e por outro a apropriação pelos grandes grupos económicos e financeiros da parte leão da mais-valia criada, que está a conduzir a uma acelerada concentração e centralização de capital, ao enfraquecimento do sector produtivo e a uma repartição cada vez mais desigual do rendimento entre o capital e o trabalho.

Através das espirais de endividamento dos Estados e de mecanismos ao serviço, das agências de rating (de avaliação financeira), ao sistema mundial de offshores (paraísos fiscais), os EUA e outras potências imperialistas impõem ao mundo um gigantesco esbulho da riqueza criada e impedem o desenvolvimento e o progresso social de países formalmente independentes mas realmente sujeitos, em maior ou menor grau, a processos de autêntica colonização pelo grande capital e o imperialismo.

As consequências sociais da crise económica e financeira, da destruição das forças produtivas que lhe está associada e dos processos de centralizam que dela resultam são devastadoras.

Aprofunda-se a polarização social colocando em evidência a escandalosa contradição entre os notáveis avanços da ciência e da técnica e a regressão social que tem vindo a acentuar-se. O mundo teria, com o atual nível de desenvolvimento das forças produtivas, condições para alimentar toda a população mundial. O tempo de trabalho para produzir tudo o que é socialmente necessário poderia ser substancialmente reduzido.

Contudo, o capitalismo aprofunda fortemente as desigualdades na redistribuição da riqueza registando-se uma explosão de  desigualdades,  redução do peso salarial na distribuição do rendimento nacional,  concentração acelerada da riqueza e do rendimento no grande capital, o incremento do recurso à subcontratação através de cadeias de produção e distribuição globais, a intensificação da exploração dos trabalhadores, o ataque aos direitos dos trabalhadores, o desemprego e a precariedade afetam centenas de milhões de trabalhadores; a liquidação do direito à contratação coletiva, a diminuição dos impostos sobre os lucros, concentrando-os no trabalho e no consumo das massas; a pressão para o desmantelamento e privatização das funções sociais do Estado na saúde, educação, segurança social entre outros.

Muitos mihões de seres humanos são privados da satisfação de necessidades básicas, condenados  à fome, á pobreza, à morte precoce, proliferam  negócios criminosos como o trabalho escravo, o tráfico de órgãos, a exploração de mulheres e raparigas para fins sexuais.  

São impostas políticas de exploração, de negação de direitos básicos aos povos, de domínio económico, de condenação ao subdesenvolvimento de inúmeros países e a proliferação de conflitos e de guerras promovidas que estão na origem dos fluxos migratórios.

Indissociável do processo de destruição das forças produtivas, aprofunda-se a  política belicista e intervencionista dos EUA, da NATO e da União Europeia com a proliferação dos focos de agressão que se estendem praticamente a todos os  continentes encerrando o perigo de uma escalada e de uma generalização de conflitos militares no plano mundial de dimensões e consequências imprevisíveis.  

É promovida uma gigantesca ofensiva ideológica em múltiplos domínios, tentando ocultar a natureza do capitalismo e a alternativa de emancipação social que representam o ideal e projeto comunista.

O aprofundamento da crise estrutural do capitalismo e a ofensiva do imperialismo colocam sérios embates em torno das questões de classe, do desenvolvimento, da questão nacional e da correlação de forças no plano mundial.

O quadro actual é marcado por uma acentuada agudização da luta de classes, em que o vector de classe e nacional se interligam fortemente.

Centenas de milhões de trabalhadores em diversos países  desenvolvem uma vasta acção em defesa de direitos fundamentais, como o direito ao trabalho e a um salário digno; por melhores condições de trabalho; contra o aumento e pela redução do horário de trabalho; em defesa dos direitos laborais e sindicais; por direitos sociais e a defesa das funções sociais do Estado, nomeadamente reformas dignas, entre outros objectivos de luta;

A luta dos agricultores com ações de luta em todos os continentes em defesa do direito à posse e uso da terra, contra a liberalização do comércio agrícola e a ação exploradora do agronegócio; dos intelectuais e quadros técnicos, camadas cada vez mais “proletarizadas”, da juventude; das mulheres na luta contra todas as formas de exploração e discriminação, pelos direitos sexuais e reprodutivos e contra o tráfico de seres humanos, a luta contra a privatização de sectores estratégicos e em defesa dos serviços públicos, contra a liberalização do comércio comercial e assinatura de tratados de livre comércio, pela preservação e utilização sustentável dos recursos ambientais e naturais, designadamente pelo direito ao acesso á agua.

A luta pela paz, contra o militarismo, a corrida aos armamentos, pelo desarmamento nuclear, contra as ingerências e as guerras.

A luta dos trabalhadores e dos povos é um factor de grande importância no processo de resistência e  acumulação de forças para a construção de alternativas, na base da convergência da luta da classe operária com a de outras classes e camadas antimonoplistas e a solidariedade com os povos e nações em luta.

Não subestimamos o poder material e ideológico e da capacidade de resistência e adaptação que o sistema capitalista revelou, não obstante a profundidade da sua crise, ao conseguir conter e mesmo neutralizar e instrumentalizar poderosos movimentos de luta popular, assim como reverter e derrotar reais processos de transformação progressista e revolucionária.  

A luta pelo socialismo como alternativa ao capitalismo ganha uma redobrada atualidade no século XXI em que nos encontramos.

A extraordinária acentuação da socialização da produção (determinada pelo desenvolvimento da ciência e da técnica, pela internacionalização de todas as esferas da vida social e por uma centralização e concentração de capital sem precedentes), a agudização da contradição entre o carácter social da produção e a sua apropriação privada amadurecem as condições materiais objetivas para a revolução socialista, independentemente da forma que vier a assumir.

A exigência da nova sociedade é, assim, determinada pela própria natureza do capitalismo e a necessidade de superar as suas insanáveis contradições. É o socialismo a alternativa ao capitalismo.

II

A revolução de Outubro: avanços e conquistas no domínio social

A Revolução de Outubro de 1917 inaugurou uma nova época história da humanidade, a época da passagem do capitalismo para o socialismo, sendo a primeira revolução que empreendeu a construção de uma sociedade nova.

A Revolução de Outubro deu expressão concreta às aspirações e lutas que se erguerem ao longo de milénios contra sistemas socioeconómicos baseados na exploração do homem pelo homem.

Ela teve lugar num contexto mundial marcado pela entrada do capitalismo na sua fase imperialista, com a brutalidade da Primeira Grande Guerra (1914- 1918) e as duras condições de vida e de trabalho assente na exploração desenfreada do operariado industrial – homens, mulheres e crianças – sujeitos a intensos ritmos de trabalho e a salários de miséria.

A Revolução de Outubro representou avanços e conquistas gigantescas no domínio social   e em que se destacam:

- O direito ao uso da terra concedido a todos os cidadãos, sem distinção de sexos (8 de Novembro de 1917)

- A fixação do máximo de 8 horas de trabalho diário para todos os trabalhadores, prevendo as interrupções para descanso e refeições, fixando os dias de descanso semanal e o direito a férias remuneradas, interditando o trabalho a menores de 14 anos e estabelecendo que os jovens até aos 18 anos não podiam trabalhar mais do 6 horas por dia (11 Novembro de 1917).  

- O direito à segurança social que determinava “segurança para todos os assalariados sem exceção, assim como para os pobres da cidade e do campo”, abrangendo todas as categorias de perda de capacidade de trabalho tais como a doença, invalidez, velhice, parto, viuvez, orfandade e desemprego, em que todos os custos da segurança serão cobrados aos patrões e sendo estabelecida a “completa autogestão dos trabalhadores de todas as instituições de segurança social.” (11 de Novembro de 1917)

- A saúde em geral, passou a ser considerada, como uma questão essencial, assumindo que na Rússia Soviética a “saúde de cada um é uma preocupação da sociedade no seu todo. Foi organizado e tornado funcional um sistema de saúde capaz de providenciar cuidados médicos preventivos e curativos para cada homem, mulher e criança no seu território. Foram tomadas medidas para criação de uma rede de cuidados de saúde materno-infantil e avanços extraordinários ao nível da alimentação, da higiene- sanitária.

- A maternidade foi considerada uma função social tendo sido tomadas medidas para assegurar o ingresso das mulheres no mundo do trabalho e o apoio ao desenvolvimento da criança com a criação de uma ampla rede de equipamentos e apoios às crianças e suas famílias. A rede de jardins-de-infância (educação pré-escolar) foi rapidamente desenvolvida após a Revolução.

- Foi dada prioridade à educação pública. Abriram-se escolas em todo o lado, mesmo nos palácios, nas casernas e nas fábricas. Para elas entravam milhões de crianças, mas também pessoas de 40 e 60 anos de idade que não sabiam ler nem escrever.

Destaca-se, ainda que logo nos primeiros tempos da Revolução Socialista é reconhecido o direito de voto das mulheres, (que fazia parte das reivindicações do Partido ; Bolchevique), o primeiro Estado  do Mundo a fazê-lo;  eliminadas  todas as leis que discriminavam as mulheres na família e na sociedade e promovida a participação das mulheres no mundo do trabalho.

A primeira Constituição da Federação Soviética da República Socialista da Rússia, de 10 de Julho de 1918, consagrou o direito de todos os cidadãos, independentemente do sexo e de outros factos, a votar e serem eleitos.

Foram consagrado o princípio do salário igual para o trabalho igual, férias anuais, com um mês de duração, licença de maternidade com direito à remuneração integral; proibição de despedimentos das mulheres grávidas: abolição das restrições de acesso das mulheres a diversas profissões. Assegurados direitos de maternidade às trabalhadoras (Dezembro 1918).

Em 1919, decorridos, apenas dois anos, Lenine afirmava: o poder soviético, num dos países mais atrasados da Europa, fez mais pela libertação da mulher e para a sua igualdade com o sexo “forte” do que fizeram durante 130 anos todas as repúblicas progressistas, cultas e “democráticas” do mundo somadas em conjunto”.

As profundas transformações resultantes da Revolução Socialista de Outubro transformou a velha e atrasada Rússia dos czares num país altamente desenvolvido, capaz de conter, como conteve durante décadas, o objetivo de domínio mundial do imperialismo.  

A URSS num curto espaço de tempo histórico alcançou um significativo desenvolvimento industrial e agrícola, erradicou o analfabetismo e generalizou a escolarização e o desporto, eliminou o desemprego, assegurou a saúde pública e direitos de segurança social, garanti e promoveu direitos das mulheres e das crianças, dos jovens e dos idosos, incrementou os valores da amizade, da solidariedade, da paz e cooperação entre os povos.

A URSS e o povo soviético deram um contributo determinante para a vitória sobre o nazi-fascismo na segunda guerra mundial, que lhe custou mais de vinte milhões de vidas.

Após a vitória sobre o nazifascismo, pelo seu exemplo e enorme prestigio, pela força das ideias do socialismo que projetou, pela solidariedade e intervenção na política internacional, a URSS deu um grande apoio aos povos que optaram e lutaram pela construção de sociedade socialistas, à luta e conquista por parte de milhões de trabalhadores de direitos e liberdades nos países capitalistas, ao ruir do colonialismo e à conquista da independência de numerosos povos e nações secularmente submetidas ao jugo colonial.

A União Soviética, o povo soviético sob a direcção do Partido Comunista da União Soviética alcançou êxitos e conquistas assinaláveis que influenciaram de terminantemente a face do mundo, animaram a luta dos trabalhadores e dos povos em diversos países e continentes contra a exploração e pela conquista de direitos.

O desaparecimento da URSS e as derrotas do socialismo no leste da europa, cujas causas foram analisadas nos XIII, XIV e XVIII Congresso do Partido tiveram um inegável e profundo impacto na correlação de forças mundial, na consciência das massas e no desenvolvimento da luta pelo socialismo.

O seu desaparecimento provocou um  enorme retrocesso nas condições políticas, económicas, sociais e culturais dos povos desses países e levou o  mundo para o domínio hegemónico do imperialismo que está a conduzir a humanidade para uma regressão de dimensões históricas.

Para o PCP comemorar o Centenário da Revolução de Outubro significa:

 - Repor a verdade  histórica sobre o seu alcance e significado;  

 - Denunciar os objectivos dos seus detractores, que fomentando o mais feroz e profundo  anticomunismo visam eternizar o capitalismo;     

- É afirmar com toda a confiança de que mais do que nunca o socialismo emerge com redobrada atualidade.   

Como reafirmamos no XX Congresso do Partido realizado em Dezembro passado:

Por diferenciados caminhos e etapas o socialismo afirma-se com crescente actualidade na  luta dos trabalhadores e dos povos e como condição para a sua  emancipação social,  plena libertação e realização humanas.

Num prazo histórico mais ou menos prolongado, através da luta da emancipação social e nacional dos trabalhadores e dos povos é a substituição do capitalismo pelo socialismo que, no século XXI, continua inscrita como possibilidade real e como a mais sólida perspectiva da humanidade.

É este o objectivo que apontamos ao povo português: a construção de uma sociedade socialista, partindo da realidade e da experiência da revolução portuguesa, assimilando criticamente a experiência revolucionária mundial.

Ao propor o seu Programa “Uma Democracia Avançada – Os valores de Abril no futuro de Portugal- o PCP considera que a realização de tal protejo – uma democracia económica, social, politica e cultural –,  constitui um processo de profunda transformação  e desenvolvimento da sociedade portuguesa, sendo que como se refere no programa “a liquidação da exploração capitalista, é tarefa histórica que só com a revolução socialista é possível concretizar”.

Será preciso percorrer com determinação as fases e etapas necessárias à concretização desse objectivo supremo.

Camaradas e Amigos e Amigas,

Os combates de hoje de afirmação das conquistas e valores da Revolução de Abril, cujas comemorações do seu 43 anos devem assumir uma forte determinação na defesa dos seus valores e conquistas.

A Revolução de Abril constitui um dos mais importantes acontecimentos da história de Portugal corolário da  prolongada luta desenvolvida em Portugal o fascismo – emanação do próprio sistema capitalista -, o  processo revolucionário que se seguiu com o fim da guerra colonial e o reconhecimento do direito dos seus povos o direito à independência dos seus países, com as profundas transformações politicas, económicas, sociais e culturais constituem componentes de um sistema e de um regime que abriram na vida do pais a perspectiva de um novo período da história marcada pela liberdade e pelo progresso social, com as  nacionalizações, a reforma agrária, a adopção de medidas de elevação das condições de vida e de trabalho,uma mais justa distribuição do rendimento nacional com a  elevação dos salários e do salário mínimo nacional, melhoria das das prestações sociais, a garantia da igualdade de direitos para as mulheres em todos os domínios da sociedade, o direito das pessoas com deficiência, o direito à reforma e a uma pensão digna, os direitos das crianças e a responsabilidade do Estado na garantia de sistemas públicos de saúde, de segurança social, de educação entre outros importantes serviços públicos.

Num período muito curto foi possível avanços extraordinários na elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo que foram plasmados na Constituição da República aprovada em 1076.

Mas a Revolução de Abril foi uma revolução inacabada. Em resultado do processo de recuperação capitalista iniciado em 1976 em que a adesão na CEE se inscreveu.

O agravamento da situação nacional é consequência de quatro décadas de poliica de direita e de trinta anos de politica de integração na CEE/União Europeia, processo conduzido em Portugal por PS, PSD e CDS-PP.

Uma União Europeia marcada por enormes desigualdades de desenvolvimento económico, uma acelerada concentração e centralização de capital e o aumento da exploração e das desigualdades sociais e o ataque aos direitos e às funções sociais do Estado.

A evolução da situação nacional e a resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País mostram a necessidade de abrir os caminhos de construção da politica patriótica e de esquerda que o PCP protagoniza e pela qual luta.

Fazem sentir de forma muito vincada os problemas acumulados por décadas de política de direita, aos quais se somaram as consequências da política de destruição do governo PSD/CDS e do Pacto de Agressão subscrito por estes partidos e pelo PS com o FMI, a comissão europeia e o BCE que intensificou o processo de empobrecimento com consequências e efeitos duradouros que se mantêm e que é preciso enfrentar .

Portugal tornou-se  num pais mais periférico, dependente, e vulnerável.  

Na situação actual, a luta pela ruptura com a politica de direita, sendo inseparável da consolidação de todas as medidas e avanços e do combate aos aspectos mais negativos que continuam presentes na nova fase da vida politica nacional, exige a afirmação clara dos objectivos centrais da politica alternativa patriótica e de esquerda.

A concretização de uma politica alternativa patriótica e de esquerda que requerer como elementos determinantes:

- o alargamento da organização, unidade e luta dos trabalhadores, a crescente intervenção do conjunto das camadas antimonopolistas, numa frente social antimonopolista,

- o reforço do PCP e  um mais largo apoio ao Partido, às suas propostas e iniciativas politicas.

Nesta nova fase da vida política nacional concretizaram-se medidas na plano da reposição de rendimentos e direitos e com impacto na economia que travaram o caminho de declínio e intensificação da exploração e empobrecimento imposto pelo anterior governo do PSD/CDS.

Mas este facto não ilude o quanto caminho falta fazer, quantas limitações urge ultrapassar, quer para dar resposta a aspirações e direitos, quer para vencer os graves problemas estruturais que o País enfrenta e que se acumularam em resultado de décadas de política de direita e de condicionamento e imposições externas.

Os passos dados não podem iludir que persistem na actual situação nacional graves problemas económicos e sociais que exigem um outro patamar de resposta política, inviável no actual quadro de constrangimentos e condicionamentos externos.

Persiste o desemprego elevado, a precariedade, os baixos salários. Persistem as preocupações quanto à real situação na banca, designadamente a continuação do processo de concentração bancária e a sua transferência para o capital estrangeiro.

Persiste uma situação que se mantém preocupante nos serviços públicos, em sectores do Serviço Nacional de Saúde, nos transportes públicos, no serviço postal, entre outros. Persiste um problema de crescimento económico que fica aquém das necessidades. Persistem as ameaças sobre as taxas de juro da dívida pública. Persiste um baixo nível do investimento com graves reflexos no desenvolvimento do País e num quadro agravado de sistemática pressão e exigência da União Europeia de maior «consolidação orçamental».

Ameaças, pressões e exigências que revelam a impossibilidade de defender os interesses de Portugal sem enfrentar a questão da dívida e da submissão ao Euro, das regras e imposições externas e a agenda de empobrecimento e declínio que os centros do capital querem impor a Portugal.

Na realidade, o crescimento económico e o aumento do emprego podia ser outro se a política de redução do défice a todo o custo a reboque de imposições externa e até para lá delas, não implicasse a forte redução do investimento como há muito temos visto e mais substancial ainda seria com a libertação dos recursos que a renegociação da dívida pública permitiria.

Como o PCP tem insistido, o que o País precisa é de uma política patriótica e de esquerda. Uma política em ruptura com as receitas e caminhos que afundaram o País e com uma visão e objectivos opostos aos que conduziram Portugal ao declínio e empobrecimento. Uma política que liberte o País dos constrangimentos que o sufocam e bloqueiam o seu desenvolvimento.